01Conceito e princípios do Direito Tributáriop. 4
02Sistema Tributário Nacionalp. 12
03Limitações constitucionais ao poder de tributarp. 18
04Princípios constitucionais tributáriosp. 28
05Competência tributáriap. 38
06Tributos: conceito e classificaçãop. 45
07Espécies tributáriasp. 54
08Legislação tributária e fontes do Direito Tributáriop. 64
09Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributáriap. 72
10Obrigação tributária principal e acessóriap. 82
11Fato geradorp. 88
12Sujeito ativo e sujeito passivop. 95
13Solidariedade, capacidade e domicílio tributáriosp. 100
14Responsabilidade tributáriap. 107
15Crédito tributário e lançamentop. 115
16Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributáriop. 123
17Garantias e privilégios do crédito tributáriop. 133
18Administração tributáriap. 141
19Sigilo fiscalp. 151
20Repartição constitucional das receitas tributáriasp. 158
21Impostos em espéciep. 166
22Crimes contra a ordem tributáriap. 177
23Súmulas e precedentes do STF e do STJp. 183
Títulos e páginas extraídos do sumário da edição integral. A numeração segue as páginas impressas no material.
